30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/06/2012 |
01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2012 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
16/08/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
02/10/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
31/10/2012 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
05/06/2013 |
Devolvido da vista |
12/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
03/07/2013 |
Devolvido da vista |
11/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2013 |
Publicado parecer nº 1531, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
|
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 11.09.2013. (DA. pág. 31) |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
03/10/2013 |
Encaminhado à Presidência da República o Ofício SGP nº 5576/2013, comunicando a aprovação desta Moção. |
14/10/2013 |
Arquive-se. |
18/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004 |
22/10/2013 |
Publicado Ofício nº 1770/13 da Presidencia da República, manifestando-se sobre esta Moção. Da (p. 22 ) |