| 26/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/06/2012 |
| 27/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 07/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/09/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 13/09/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 18/09/2012 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/09/2012 |
Publicados: Parecer nº 1407/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1408/12, da CTC¿Aprovando conclusivamente, nos termos dos art. 31 e 33 do Regimento Interno (DA p.9). |
| 21/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/09/12. (DA p. 9) |
| 21/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 24/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/09/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 01/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 01/10/2012 - prazo para sanção: 23/10/2012. |
| 02/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.930. (DA p. 19) |
| 12/10/2012 |
Publicada a Lei nº 14.881, de 11 de outubro de 2012. (DOE p.1) |
| 16/10/2012 |
Arquive-se. |
| 24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |