28/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/06/2012 |
29/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/09/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
08/10/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
07/05/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
27/05/2013 |
Entrada na CSPAP. |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilador Borges |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1509, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1510, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28) |
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 11.09.2013. (DA. pág. 32) |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.365. (DA. pág. 27) |
08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
30/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.181, de 29 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |