27/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 27/06/2012 |
28/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/09/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
28/09/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
10/12/2012 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
04/06/2013 |
Aprovados conclusivamente o projeto e a emenda da CCJR, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/06/2013 |
Publicados: parecer nº 778, de 2013, da CCJR, favorável com emenda e parecer nº 779, de 2013, da CMADS, aprovado o projeto e a emenda da CCJR, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do
Regimento Interno.(DA. pág.s 16 e 17) |
08/06/2013 |
Publicada a deliberação da CMADS. (DA. pág. 19) |
10/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
24/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
13/08/2013 |
Devolvido da vista |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1232, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 12) |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.300. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.129, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |