22/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/06/2012 |
25/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
26/09/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/05/2013 |
Devolvido sem voto |
05/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
25/06/2013 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/08/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2013 |
Publicado parecer nº 1006, de 2013, da CCJR,favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 1007, de 2013, CTC,aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto
na forma original. (DA. pág. 39).
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14/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 06.08.2013. (DA. pág. 40) |
14/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
23/08/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1231, de 2012, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 12) |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.299. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.128, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |