26/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/06/2012 |
27/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
05/02/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2013 |
Publicado parecer nº 619, de 2013 , da CCJR, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16).
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30/05/2013 |
Publicado deliberação da CCJR, em 22/05/2013. (DA. pág. 16). |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/06/2013 - prazo para sanção: 17/07/2013. |
25/06/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.224. (DA. pág. 23). |
25/06/2013 |
Aguardando Sanção |
16/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.085, de 15 de julho de 2013. (DOE I pág. 01) |
13/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039 |