19/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 19/06/2012 |
20/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
29/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
27/08/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
11/09/2012 |
Devolvido da vista |
26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
01/10/2012 |
Devolvido da vista |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
04/02/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
11/04/2013 |
Publicado parecer nº 447, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e parecer nº 448, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável ao PL. (D.A. pág. 24) |
11/04/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |