21/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 09) |
24/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/07/1997 |
Recebidodo DOL para distribuição (1394) |
04/08/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1731) |
05/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/09/1997 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
27/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
02/06/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 962 e 963, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, ambos favoráveis (DA p. 4) |
01/12/1998 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado |
04/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1219) |
15/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para publicação (s/nº) |
16/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1862) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.125 (DA p. 8) |
24/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.146, de 23/12/98 (DOE p. 2) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00044/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075 |