19/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
20/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "X CRI". |
28/06/2001 |
Enviado à CCJ. |
28/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2001 |
Devolvido e enviado a CCJ. |
30/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CE. |
03/12/2001 |
CE. Entrada. |
04/12/2001 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
04/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2001 |
Devolvido e enviado à CE. |
12/12/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
20/02/2002 |
CE. Aprovado o parecer. |
20/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2002 |
Publicados Parecer nº 42/02, da CCJ-favorável e 43/02, da CE-favorável "ad referendum" do plenário.(DA p.7) |
12/03/2002 |
9ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1245/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.269 (DA, p.15) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.107, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 . |