05/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/06/2012 |
06/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
19/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
17/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/09/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
12/11/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/12/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
22/03/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/03/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/04/2013 |
Publicado parecer nº 426, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição, na forma do substitutivo e parecer nº 427, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o parecer na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme o voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 28). |
10/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 30). |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
15/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
18/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 598, de 2013, da CCJR ¿propondo a redação final. (DA. pág. 33) |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2013 - prazo para sanção: 05/07/2013. |
15/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.184. (DA. pág. 19) |
15/06/2013 |
Aguardando Sanção |
25/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.054, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01) |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |