05/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/06/2012 |
06/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
19/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
20/08/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/09/2012 |
Devolvido sem voto |
14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/11/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/12/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
04/02/2013 |
Devolvido sem voto |
27/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
22/03/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/03/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/04/2013 |
Publicado parecer nº 424, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e parecer nº 425, de 2013, da Comissão de Transporte e Comunicações - aprovado o parecer na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 28). |
10/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29). |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
15/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/04/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 597, de 2013, da CCJR ¿propondo a redação final. (DA. pág. 33) |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013. |
07/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.183. (DA. pág. 19) |
07/06/2013 |
Aguardando Sanção |
25/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.053, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01) |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |