30/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/05/2012 |
31/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.121 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |