| 22/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 22/05/2012 |
| 23/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 15/06/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo anexação do PL 332/12 ao PL 652/09. |
| 15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 17/09/2012 |
Devolvido da vista |
| 26/09/2012 |
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo anexação do PL 332/12 ao PL 652/09. |
| 29/09/2012 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 332/2012 ao Projeto de lei nº
652/2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A. pág. 9) |
| 29/09/2012 |
Instrução completa por força do §2º do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA). |
| 01/10/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 652/2009. |