16/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/05/2012 |
17/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 25) |
29/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos do Artigo 31, § 1º, "7" c.c. Artigo 259-B. |
30/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/06/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. |
16/06/2012 |
Publicado Parecer nº 995/12, da CCJR-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 17) |
16/06/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/08/2012 |
Publicado Ofício nº 29/12, do Conselho Estadual do Idoso, requer a retirada da propositura. (DA p. 8) |
07/08/2012 |
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
21/08/2012 |
42 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário, retorna à Comissão. |
22/08/2012 |
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Campos Machado e outros e nº 4, Deputado Samuel Moreira e outros. (DA p. 25) |
22/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '7' c.c. art. 259, B da 'XIV CRI'. |
22/08/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/08/2012 |
Publicada Retificação das emendas de nºs 3 e 4 (DA p. 9) |
24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
28/08/2012 |
109ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
28/08/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/08/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22) |
30/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/08/2012 |
Devolvido sem voto |
30/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
04/09/2012 |
Recebido com voto Favorável à emenda n.º 4 e contrário à emenda nº 3. ,do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1255/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira-favorável à emenda de nº 4 e contrário à emenda de nº 3. (DA p. 16/17) |
11/09/2012 |
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
11/09/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/09/2012 |
118a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 4, rejeitadas as demais Emendas. |
11/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/09/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
19/09/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/09/2012 |
Publicado parecer nº 1391, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator deputado Mauro Bragato - redação final. DA página 17. |
20/09/2012 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
20/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 25/09/2012 - prazo para sanção: 17/10/2012. |
26/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.927. (DA pg.19) |
02/10/2012 |
Publicada a Lei nº 14.874, de 2011, de 01.10.2012.(DOE pág. 1) |
09/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |