29/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
30/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2556) |
11/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo |
12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2315) |
13/12/1995 |
Entrada na CCJ |
05/03/1996 |
Entrada na CET |
21/05/1997 |
Publicado requerimento solicitando Relator Especial |
23/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CET |
27/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
02/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CET o Deputado Marcelo Gonçalves |
02/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1305) |
12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
20/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1570) |
21/06/1997 |
Publicados o Parecer nº 1079, de 1997, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1080, de 1997, do Relator Especial pela CET Deputado Marcelo Gonçalves, favorável na forma da emenda apresentada pela CCJ |
14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2293) |
14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
15/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2756) |
16/10/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
29/10/1997 |
Recebido das Comissões com Parecer (S/nº) |
29/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3000) |
30/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2168, de 1997, da CR |
30/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
31/10/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
03/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2415) |
06/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3112) |
07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3150) |
11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.797 |
20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9839, de l9/11/97 |
03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (025) |
04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (086) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |