| 03/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2012 |
| 04/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 15/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 18/06/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
| 24/09/2012 |
Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 07/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilson de Souza, favorável |
| 13/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1563/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1564/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 13/11/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 21/05/2013 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 02/12/2013 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 04/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/12/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.12.2013. (DA. pág. 28)
|
| 16/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
| 17/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 285/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.552, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
| 18/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.552. (DA. pág. 24) |
| 18/02/2014 |
Aguardando Sanção |
| 13/03/2014 |
Publicada a Lei nº 15.339, de 12.03.14 DOe (p. 01) |
| 18/03/2014 |
Arquive-se. |
| 26/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059 |