24/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/04/2012 |
25/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
08/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/09/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
17/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
25/04/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
05/06/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
04/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2013 |
Publicado parecer nº 1518, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29)
|
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.09.2013. (DA. pág. 32) |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
03/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 03/10/2013 - prazo para sanção: 20/10/2013. |
04/10/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.357. (DA. pág. 25) |
04/10/2013 |
Aguardando Sanção |
24/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.176, de 23 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1) |
29/10/2013 |
Arquive-se. |
25/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143 |