25/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 25/04/2012 |
26/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente. |
26/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2012 |
Devolvido da vista |
10/09/2012 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
12/09/2012 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor contrário |
05/11/2012 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, contrário |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Ciência do Vencedor, contrário |
07/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1658/12, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 3º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 16) |
07/12/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 25) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |