18/04/2012
|
Publicado no Diário da Assembléia, página 25
|
18/04/2012
|
Autuado e Protocolado
|
19/04/2012
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
|
23/04/2012
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
26/04/2012
|
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
|
27/09/2012
|
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
|
05/12/2012
|
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
|
12/12/2012
|
Devolvido da vista
|
19/02/2013
|
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
|
20/02/2013
|
Devolvido da vista
|
05/03/2013
|
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
|
27/05/2013
|
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
|
11/06/2013
|
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
|
20/09/2013
|
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza que mantém a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação dos efeitos do contrato, determina o arquivamento dos autos após envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer; lembra, ainda, que está pendente de julgamento pelo TCE a Ação de Rescisão de Julgado, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
01/10/2013
|
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
|
09/10/2013
|
Devolvido da vista
|
22/10/2013
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação dos efeitos do contrato, determina o arquivamento dos autos após envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer; lembra, ainda, que está pendente de julgamento pelo TCE a Ação de Rescisão de Julgado
|
26/10/2013
|
Publicado parecer nº 1900, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao MP, com posterior
arquivamento dos autos. (DA. pág. 25)
|
05/12/2013
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0188353/13, ofício SGP nº 6614/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1900/2013.
|
10/12/2013
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.033
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033
|