19/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/04/2012 |
23/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
26/03/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/05/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/06/2013 |
Publicados: parecer nº 780, de 2013, da CCJR, favorável e parecer nº 781, de 2013, da CSPAP, aprovado o projeto, conclusivamente,
conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do
Regimento Interno.(DA. pág. 18)
|
08/06/2013 |
Publicada a deliberação da CSPAP. (DA. pág. 19) |
08/06/2013 |
Publicada a deliberação da CSPAP. (DA. pág. 19) |
10/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013. |
28/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.236. (DA. pág. 28). |
28/06/2013 |
Aguardando Sanção |
23/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.091, de 22, de julho de 2013. (Diário Oficial do Executivo - Seção I - pág. 01) |
13/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039 |