21/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/04/2012 |
24/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
04/06/2012 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
24/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/10/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
27/03/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
25/04/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/06/2013 |
Publicado parecer nº 632, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25).
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04/06/2013 |
Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28). |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/06/2013 - prazo para sanção: 17/07/2013. |
25/06/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.226. (DA. pág. 23). |
25/06/2013 |
Aguardando Sanção |
16/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.084, de 15 de julho de 2013. (DOE I pág. 01) |
13/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038 |