11/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
22/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
29/08/2001 |
Autor solicita designação de Relator Especial pela CCJ |
30/08/2001 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
04/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
05/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
05/09/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
06/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
27/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/10/2001 |
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado à CSP. |
05/10/2001 |
Entrada na CSP |
09/10/2001 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
10/10/2001 |
Enviado à Deputada. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
24/10/2001 |
Recebido sem parecer |
05/12/2001 |
Reencaminhado, em mãos, à relatora, Dep. Edir Sales |
14/02/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
14/02/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/02/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
20/02/2002 |
Enviado ao STTAM. |
22/02/2002 |
Publicados Pareceres nº 30/02, de RE, pela CCJ, Deputado Wadih Helú-favorável e 31/02, da CSP-favorável "ad referendum" do plenário. (DA p.7) |
12/03/2002 |
9ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1243/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.267 (DA, p.15) |
06/04/2002 |
Publicada Mensagem 34/02, com Veto Total, oposto pelo Senhor Governador do Estado a este Pl. (DA p. 5) |
09/04/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto.À CCJ. |
09/04/2002 |
Reentrada para apreciação de Veto. |
09/04/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
17/04/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
18/04/2002 |
Presidente solicita R.E. |
18/04/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
18/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
18/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
24/04/2002 |
Designado o Deputado Rodrigo Garcia Relator Especial pela CCJ |
24/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/04/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
29/04/2002 |
Presidente solicita devolução |
30/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/04/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
07/05/2002 |
59ª Sessão Ordinária-Incluído na Ordem do Dia |
20/03/2003 |
4ª Sessão Ordinária, Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
27/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.363, de 26 de março de 2003, nos termos do § 7º do artigo 28 da Constituição Estadual. (DOE p. 3) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 . |