| 17/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012 |
| 18/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
| 02/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 21/05/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
| 20/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 10/09/2012 |
Devolvido da vista |
| 26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário |
| 28/09/2012 |
Publicado parecer nº 1435, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - contrário. DA página 9. |
| 28/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |