14/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/04/2012 |
17/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2012 |
43ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
17/04/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/04/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
18/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
23/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
31/05/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/05/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
05/06/2012 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
14/06/2012 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1087/11, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-favorável à proposição e Parecer nº 1088/11, da CAE ¿favorável à proposição. (DA p. ) |
02/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21) |
02/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2012 - prazo para sanção: 04/09/2012. |
15/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.891. (DA p. 26) |
15/08/2012 |
Aguardando Sanção |
25/08/2012 |
Publicada a Lei nº 14.842, de 24 de agosto de 2012. (DOE p.1) |
27/08/2012 |
Arquive-se. |
31/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |