12/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/04/2012 |
16/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
31/05/2012 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada de proposição. DA página 22. |
13/06/2012 |
Juntado pedido de retirada pelo autor. |
15/06/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 19) |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017 |