12/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/04/2012 |
16/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
23/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
30/05/2012 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de relator especial. DA página 24 |
20/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/06/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
01/08/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/08/2012 |
Publicado Parecer nº1092/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amarya-contrário à proposição. (DA p. 10) |
03/08/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
27/10/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12) |
31/10/2012 |
Publicado despacho: Deferido pedido de retirada nos termos dos artigos 176, "caput", da XIV C.R.I.. Arquive-se. (DA. página 24) |
21/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |