11/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/04/2012 |
12/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
23/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
30/05/2012 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de relator especial. DA página 24 |
05/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/06/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
01/08/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/08/2012 |
Publicado Parecer nº1094/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amarya-contrário à proposição. (DA p. 10) |
03/08/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |