| 04/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/04/2012 |
| 10/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 23/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 10/05/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 05/09/2012 |
Devolvido da vista |
| 12/09/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 06/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 27/11/2012 |
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde |
| 19/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável |
| 21/02/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 105/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 106/2013, da Comissão da Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 24) |
| 21/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |