| 28/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/03/2012 |
| 29/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 21/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 03/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 03/09/2012 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 12/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 22/10/2012 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/11/2012 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, contrário |
| 28/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1640/12, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 13) |
| 01/12/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |