28/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/03/2012 |
29/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
19/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
10/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
10/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
16/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/05/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/06/2014 |
Publicado parecer nº 947, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 21 e 22) |
10/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.06.2014. (DA. pág. 23) |
10/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
27/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4183/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2014. |
27/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.785. (DA. pág. 13) |
28/06/2014 |
Aguardando Sanção |
22/07/2014 |
Publicado Lei nº 15.520, de 21.07.2014. (DOE I pág.01) |
23/07/2014 |
Arquive-se |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069 |