17/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012 |
18/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/05/2012 |
Entrada na CCJR. |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
04/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17) |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2012 |
176ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
12/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Fernando Capez, favorável |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
13/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1691/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26) |
13/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013. |
16/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.022. (DA. página 6). |
16/01/2013 |
Aguardando Sanção |
07/02/2013 |
Publicada a Lei nº 14.950, de 6 de fevereiro de 2013. (DOE p.1) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027 |