| 21/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/03/2012 |
| 22/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
| 30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 15/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 13/06/2012 |
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão |
| 14/06/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 30) |
| 15/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 15/06/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 21/06/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 05/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/09/2012 |
Publicado parecer nº 1266, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lucia Cardoso Amary - contrário. DA páginas 7 e 8. |
| 07/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIV CRI. (DA p. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |