01/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
13/06/2001 |
Enviado à CCJ. |
18/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/10/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de RE. (DA p. 9) |
04/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
04/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
08/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
09/10/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
10/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
24/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/10/2001 |
Devolvido com pareder do RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CSOP. |
30/10/2001 |
Distr. a Dep.Rosmary Corrêa. |
30/10/2001 |
Enviado à Deputada. |
14/11/2001 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
14/11/2001 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
28/02/2002 |
Aprovado o parecer do relator "ad referendum" do Plenário |
28/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/03/2002 |
Publicado Pareceres 120/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido e 121/02, da CSOP (favoráveis) (DA p.7 e 8) |
06/11/2002 |
64ª Sessão Extraordinária - figurou |
05/12/2002 |
75ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6890/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.526 (DA, p. 15) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.278, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |