20/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 20/03/2012 |
21/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/09/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/10/2012 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
25/02/2013 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/02/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 174/13, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 175/13, da CTC¿ aprovado, na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 17) |
01/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.17) |
01/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
06/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 372, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 14. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.123. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 14.998, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |