24/11/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
25/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/12/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/12/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1609) |
02/12/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
02/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2028) |
02/12/1994 |
Entrada na CCJ |
17/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1510) |
18/06/1997 |
Publicado o parecer nº 1039/97, da CCJ, favorável ao PL |
13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1594) |
13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1871) |
26/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1764) |
28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090) |
28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2095) |
30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.647 |
16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.730, de 15.09.97 |
18/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (3001) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (041) |
28/09/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
29/09/1998 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (1442) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128 |