16/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2012 |
19/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
27/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
10/05/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
17/05/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
29/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
01/08/2012 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
07/08/2012 |
Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1100/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1101/12, da CMADS¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
09/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 07/08/12. (DA p. 20) |
09/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
22/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 22/08/2012 - prazo para sanção: 14/09/2012. |
23/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.895 (DA. pg. 21) |
23/08/2012 |
Aguardando sanção. |
05/09/2012 |
Publicada a Lei nº 14.847, de 4 de setembro de 2012. (DOE p.1) |
10/09/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022 |