15/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/03/2012 |
16/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.140 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |