06/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/03/2012 |
07/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
16/03/2012 |
Entrada na CCJR |
23/03/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Aldo Demarchi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 14) |
03/04/2012 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
03/04/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/04/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator André Soares, favorável |
04/04/2012 |
Publicado Parecer nº 511/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CI-favorável à proposição. (DA p. 12) |
04/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/04/2012 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.790. (DA p. 21) |
13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
05/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.769, de 4 de maio de 2012. (DOE p.1) |
23/05/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017 |