10/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/03/2012 |
13/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 256/2015, para fins de instrução. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 256/2015. |
04/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11) |