29/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/02/2012 |
01/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
12/03/2012 |
Entrada na CCJR. |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
01/06/2012 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada de proposição. DA página 16 |
20/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
26/02/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 28) |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005 |