16/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 16/02/2012 |
23/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto e outros. (DA p. 24) |
01/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/03/2012 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 16) |
05/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/03/2012 |
Entrada na CCJR. |
07/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Caue Macris. |
17/04/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 040/12, de 16/04/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22) |
17/04/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/04/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Cauê Macris, favorável ao projeto, contrário à emenda n.º 1 e ao substitutivo n.º 1 |
17/04/2012 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitados o Substitutivo e a Emenda. |
18/04/2012 |
Publicado Parecer nº 570/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário da emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 25/26) |
19/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 19/04/2012 - prazo para sanção: 14/05/2012. |
20/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.803. (DA p. 18) |
20/04/2012 |
Aguardando Sanção |
15/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1) |
16/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |