25/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/02/2012 |
28/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
09/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/06/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
21/08/2012 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
04/12/2012 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
13/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
16/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 309/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 310/13, da CAE ¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
16/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2013 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
04/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/12/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno 11.12.2013. (DA. pág. 28) |
16/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
14/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 200/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.545, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
15/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.545. (DA. pág. 10) |
15/02/2014 |
Aguardando Sanção |
12/03/2014 |
Publicada a lei nº 15.333, de 11.03.2014. (DOE I pág. 01) |
18/03/2014 |
Arquive-se. |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058 |