26/07/1948 |
Apresentado. Poder Executivo. Mensagem nº 8840/48. |
29/07/1948 |
Pareceres 962, 964 e 959 de 1948, das CCJ, Leg. e As.S. e da CFO, com emenda desta.
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26/08/1948 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Pe. Carvalho. |
27/08/1948 |
Em 2a. discussão, foi aprovado, juntamente com a emenda da CFO. Encaminhado a CFO, recebeu Parecer 995/48. |
31/08/1948 |
Em 3a. discussão, aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final, a requerimento do sr. Pe. Carvalho. |
01/09/1948 |
À promulgação. Autógrafo nº 160/48. |
10/09/1948 |
Lei nº 148/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021 |