| 18/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/02/2012 |
| 27/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 07/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 03/04/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 12/04/2012 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
| 20/04/2012 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável |
| 27/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 674/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 675/12, da CMM - favorável à proposição. (D.A pág. 11 e 12) |
| 27/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |