09/11/1948 |
Apresentado.************ Pareceres 1998/48 da C.C.J. com substitutivo, 1999/48 da C.F. favorável ao substitutivo da C.C.J. e 1872/49 da C.F.O. com substitutivo.********Foram anexados os P.L. 305,518, 500, 436, 564 de 1948 e 450/49. |
26/08/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro junior. Foram apresentadas 52 emendas para 2ª discussão. |
29/08/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O. com destaque do artigo 7 e § único, com as emendas de nºs. 26,51 52.************** Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 2696/49 entrozando emendas.***************Foram apresentadas 16 emendas para 3ª discussão. |
18/11/1949 |
3ª discussão foram apresentadas e aprovadas as emendas 11, 12, 13 e 14.*********** Encaminhada a C.R. recebeu o aprecer 2801/49 |
03/12/1949 |
Autógrafo 559/49. |
09/12/1949 |
Lei 536/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.030 |