29/12/1949 |
Apresentado. ************** Pareceres favoráveis 598/50 da C.C.J., 1265/50 da C.O.P.T.C., 1636/50 da C.F.O. e 1042/50 da C.F.O. solicitando preliminarmente o pronunciamento da C.O.P.T.C. |
29/07/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
01/08/1950 |
Em votação foi aprovadol Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni. |
04/08/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número . |
08/08/1950 |
Em votação foi aprovado. concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Leonidas Camarinha. |
09/08/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/08/1950 |
Em votação foi aprovado. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2143/50. |
09/10/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/10/1950 |
Em votação foi aprovado |
18/10/1950 |
Autógrafo 861/50. - D.O. 19/10/50. |
23/10/1950 |
Lei 798/50. - D.O. 24/10/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.065 |