02/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 02/03/2012 |
05/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
14/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
03/04/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/05/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
30/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/08/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
29/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/11/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
19/12/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Vanessa Damo |
02/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/04/2013 |
Publicado parecer nº 422, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 27 e 28). |
10/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 30). |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
30/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013. |
01/05/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.154. (DA. pág. 46) |
01/05/2013 |
Aguardando Sanção |
23/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.029, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04). |
28/06/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035 |