08/02/2012
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Publicado. (DA. Pág. 21)
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08/02/2012
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Autuado e Protocolado.
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09/02/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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14/02/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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29/02/2012
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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14/03/2012
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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27/09/2012
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Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
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05/12/2012
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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12/12/2012
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Devolvido da vista
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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27/05/2013
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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19/06/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves ratifica manifestação de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, na qual opina pela concordância com a posição adotada pelo TCE, que considera irregular o contrato em tela e requer envio de ofício ao MP e à PGE para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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27/08/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, ratifica manifestação de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, na qual opina pela concordância com a posição adotada pelo TCE, que considera irregular o contrato em tela e requer envio de ofício ao MP e à PGE para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos.
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05/09/2013
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Publicado parecer nº 1296, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que ratifica
manifestação de autoria da deputada Maria Lúcia Amary na
qual opina pela concordância com a posição adotada pelo TCE,
que considera irregular o contrato em tela e requer o envio de
ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado
para a adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento
dos autos. (DA. pág. 27)
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12/09/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137974/13, ofício SGP nº 5159/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1296/13.
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12/09/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5161/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1296/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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20/09/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.032
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.032
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