29/11/1949 |
Apresentasdo. Parecer n.º 88/50 da C.C.J, favorável. |
16/02/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
23/02/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão. Sendo apresentada nesta data uma emenda do Sr. Deputado Sebastião Carneiro. |
27/02/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão juntamente com a emenda. Encaminhado à C. Redação recebeu o parecer n.º 214/50. |
08/03/1950 |
Aprovado em Redação Final.' |
09/03/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 708/50. |
13/03/1950 |
Lei n.º 653, publicada em D.O. de 14/03/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.062 |