15/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/02/2012 |
16/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 52/12 ao Pl nº 13/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 17) |
06/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 13/2012 |
18/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1507, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 13/2012, ao qual está anexado o Projeto de Lei nº 52/2012, favorável ao PL
13/2012 e ao PL 52/2012 e nº 1508, de 2013, da Comissão da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o Projeto de Lei 13/2012, ao qual foi anexado o Projeto de Lei 52/2012, aprovado o PL nº 52/2012 e rejeitado o PL nº 13/2012, conclusivamente,
nos termos dos artigos
31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28) |
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o PL nº 52/2012 e rejeitado o PL nº 13/2012, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.09.2013. (DA. pág. 31) |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Republicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, por ter saído com incorreção no DA de 18/09/2013. (DA. pág. 23) |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/09/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros, opondo Recurso ao Plenário, nos termos do artigo 33, § 1º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, contra a deliberação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários que aprovou o Projeto de lei nº 52, de 2012, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim (apensado ao Projeto de lei nº 13, de 2012) e rejeitou o Projeto de lei nº 13, de 2012. (DA. pág. 22) |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA para votação nos termos nos termos do artigo 33, II, § 2º da "XIV CRI". |
29/06/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Luiz Carlos Gondim, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 22) |